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Governo cancela gastos públicos e corta benefícios ao exportador para viabilizar diesel mais barato

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Indústria química perdeu benefícios. Programas públicos perderam parte dos recursos, como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS.

O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país.

subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.

Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).

Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.

Redução de subsídios

  • Exportadores – O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano.
  • Indústria química – Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.
  • Refrigerantes – Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.

Cancelamento de gastos

Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.

Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).

Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Desse valor total, porém, haverá “utilização” de R$ 2,168 bilhões de uma “reserva” que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais.

O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018. “Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Por outro lado, explicou ele, “perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano” pelos Ministérios. Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma “mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível”. “Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos”, declarou.

Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas “manejáveis” no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões.

Em 2017, com esse limite baixo para padrões históricos, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

Setores e programas que perdem recursos

Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados:

  • Gestão de Políticas Públicas de Juventude
  • Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
  • Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
  • Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
  • Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
  • Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
  • Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
  • Promoção da Educação do Campo
  • Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
  • Implementação da Defesa Agropecuária
  • Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária(Suasa)
  • Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
  • Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
  • Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
  • Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
  • Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
  • Investimento em Empresas Inovadoras
  • Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA
  • Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
  • Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
  • Promoção e Gestão do Comércio Exterior
  • Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
  • Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
  • Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
  • Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
  • Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
  • Defesa de Direitos Difusos
  • Força Nacional de Segurança Pública
  • Política Pública sobre Drogas
  • Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
  • Levantamentos Geológicos Marinhos
  • Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
  • Promoção Comercial e de Investimentos
  • Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
  • Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
  • Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Transporte Aquaviário
  • Transporte Terrestre
  • Aviação Civil
  • Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
  • Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
  • Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
  • Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
  • Saneamento Básico
  • Previdência Social
  • Moradia Digna

Fonte: G1

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Brasil

Para Federação, obrigatoriedade de visto americano vai prejudicar Turismo no Brasil

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Em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump (Partido Republicano), governo federal brasileiro deve editar medida nesta quinta-feira (10/4), incluindo Austrália e Canadá; para Fhoresp, decisão afugentará turistas estrangeiros
A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acredita que o Brasil vai sofrer impactos negativos no Turismo, caso o governo brasileiro insista no retorno da exigência do visto para americanos, australianos e canadenses. A medida, prevista para ser editada nesta quinta-feira (10/4), é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump (Partido Republicano). A Fhoresp prevê a perda de visitantes para países vizinhos, que não exigem o documento.
Desde 2019, não é obrigatório no Brasil o visto por parte de americanos. A exigência caiu no governo de Jair Bolsonaro (PL), via decreto presidencial unilateral – ou seja, brasileiros ainda precisam de permissão outorgada por postos consulares para acessar os Estados Unidos. De lá para cá, muitos setores brasileiros se beneficiaram com a medida, incluindo o Turismo, uma vez que a exigência de visto pode ser impeditivo para quem deseja viajar, seja pela burocracia ou pelo tempo de espera para a emissão.
Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a retaliação pretendida pelo governo federal ao tarifaço pode prejudicar o próprio País, pois vai afugentar turistas de fora. Desde 2/4, Trump tem imposto aumento de tarifas a 180 países que exportam para os Estados Unidos produtos e matéria-prima – o que inclui o Brasil. As novas taxas variam de 10% a 104%, dependendo da nação:
“Não de hoje, o Brasil é destino de longa distância para europeus, americanos e asiáticos. Com esta obrigatoriedade de visto no Brasil, vamos perder visitantes para outros países. Isso vai influenciar no faturamento do Turismo, e, aí, falo em hotéis, restaurantes, bares e atividades de recreação e de lazer – o trade como um todo. Isso vai impactar negativamente, inclusive, as estratégias e o trabalho da Embratur”, lembra Edson, ao citar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Quem tiver o Brasil como destino, partindo dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, a partir desta quinta-feira, deverá solicitar visto on-line, sob taxa de US$ 80,90, caso o governo federal volte, mesmo, a exigir o documento. A permanência do estrangeiro em solo brasileiro também não poderá ultrapassar 90 dias.
Segundo o representante da Fhoresp, enquanto o Brasil não consegue, nos dias de hoje, ultrapassar a média de 7 milhões de turistas, o México recebe 20 milhões de estrangeiros, anualmente – diferença que deve ficar ainda mais latente a partir da retomada de exigência do visto americano:
“O Brasil sairá perdendo. Vamos passar a disputar o turista com países como Colômbia, Chile, Peru, Costa Rica, Argentina e México, que não exigem visto. Se a União for em frente com essa medida, estaremos adicionando uma restrição ao Brasil que vai impactar diretamente e negativamente o Turismo, que já atua com dificuldades”, reforça.
A Fhoresp ainda faz ressalvas em relação ao desempenho do Turismo Internacional brasileiro perante outras nações que já são destinos consolidados. A França, uma das referências na Europa, recebe 100 milhões de turistas ao ano. Já os Estados Unidos, bate a marca dos 70 milhões:
“O governo federal está misturando alhos com bugalhos; taxa com visto! Isso é catastrófico! É preciso que o Brasil compreenda o momento político norteamericano, exerça sua diplomacia e defenda os interesses nacionais, mas a análise deve ser ampla e aprofundada, para que o Turismo não pague o preço e saia no prejuízo”, finaliza Edson Pinto.

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Sebrae-SP abre inscrições para expositores na Agrishow 2025 

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Estande coletivo reunirá empresas ligadas ao agronegócio; as vagas são limitadas e as inscrições vão até 14 de março

 

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para empresas interessadas em expor seus produtos e serviços na Agrishow 2025, considerada a segunda maior feira do segmento no mundo. A feira acontecerá de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto. Serão selecionadas empresas ligadas ao agronegócio para participarem do estande coletivo do Sebrae-SP. As vagas são limitadas e as inscrições acontecem até o dia 14 de março pelo link.

 

Os selecionados terão acesso a uma estrutura completa para exposição, contendo um balcão vitrine e prateleiras no estande do Sebrae-SP para apresentar seus produtos ao público e os empresários receberão duas credenciais para entrada na feira. Cada empresa selecionada terá direito a dois ou três dias de exposição em sistema de rodízio.

 

Poderão se inscrever empresas formalmente constituídas que ofereçam produtos ou serviços ligados à cadeia do agronegócio, incluindo máquinas, equipamentos agrícolas, de irrigação, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, insumos diversos, sacarias, embalagens, agricultura familiar, ferramentas, entre outros.

 

Para participar, as empresas candidatas devem observar alguns critérios:

 

> Ser formalizada como MEI, ME, EPP ou Produtor Rural

> Estar estabelecida no estado de São Paulo

> Comercializar produtos ou serviços pertinentes aos segmentos ou cadeia produtiva contemplados na feira: ligados ao agronegócio

> Ter consumido pelo menos 10 horas de soluções do Sebrae-SP nos últimos 12 meses;

> Não possuir pendências financeiras com o Sebrae-SP

 

As empresas serão selecionadas com base em critérios classificatórios como grau de inovação do negócio, indicadores de gestão, experiência em rodada de negócios e missões subsidiadas pelo Sebrae-SP e carga horária de participação em ações do Sebrae-SP.

 

O Sebrae-SP subsidiará a participação das empresas selecionadas e os valores de investimento variam de acordo com o número de participações em feiras com apoio do Sebrae-SP, contados desde 2022, podendo chegar a 90% de subsídio. Os custos com transporte, hospedagem, alimentação e estacionamento são de responsabilidade dos participantes. Os produtores rurais enquadrados no DAP, CAF ou faturamento MEI terão isenção de pagamento, mediante comprovação por declaração contábil.

 

A Agrishow é uma feira internacional com ênfase na divulgação de tecnologia agrícola e realizada anualmente em Ribeirão Preto, sendo considerada a segunda maior feira do segmento no mundo e a maior da América Latina.

 

Serviço

Inscrições para expositores em estande do Sebrae-SP na Agrishow 2025

Data da feira: de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto

Inscrições até 14 de março pelo link

Valores a consultar

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Caixa inicia pagamento dos incentivos conclusão e Enem, do programa Pé-de-Meia

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Valores serão creditados em Poupança CAIXA Tem

 

A CAIXA inicia, nesta terça-feira (25), o pagamento dos incentivos Conclusão e Enem do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, nos valores de R$ 1000,00 e R$ 200,00, respectivamente.

 

Terão direito ao Incentivo Conclusão os estudantes que concluíram com êxito em 2024 o 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, e o valor será creditado da seguinte forma:

  • Estudantes concluintes do 3º Ano: O valor de R$ 1.000,00 será creditado na Poupança CAIXA Tem do estudante e estará disponível para livre movimentação.
  • Estudantes concluintes do 1º e 2º Ano: O valor de R$ 1.000,00 será creditado na Poupança CAIXA Tem do estudante e permanecerá bloqueado em conta até a conclusão do Ensino Médio. Os estudantes poderão acompanhar o lançamento do crédito bloqueado em sua conta, bem como a remuneração pelo índice da poupança, até o desbloqueio para movimentação, que, conforme regra do programa, ocorrerá junto com a parcela de conclusão do 3º ano.

Terão direito ao Incentivo Enem, no valor de R$ 200,00, os estudantes que, além de terem concluído o Ensino Médio, realizaram os dois dias de prova do exame. O valor estará disponível para livre movimentação.

 

Para os estudantes que concluíram o ensino médio (3º ano) e realizaram o Enem, os pagamentos dos incentivos serão realizados de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento, conforme calendário a seguir:

 

Estudantes 3º ano

Incentivo Conclusão e Enem

(pagamento liberado em conta)

 

Data de pagamento Mês de nascimento do estudante

25 de fevereiro janeiro a junho

26 de fevereiro julho a dezembro

 

Para estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio, os valores serão depositados em 27 de fevereiro, independentemente do mês de aniversário.

 

Estudantes 1º e 2º ano

Incentivo Conclusão

(pagamento bloqueado em conta)

 

Data de pagamento Mês de nascimento do estudante

27 de fevereiro todos os meses

 

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do Programa e status de pagamentos por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

 

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

 

Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

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