Um grupo de cidadãos se organizou e elaborou um abaixo-assinado solicitando alterações no projeto de lei 003/2022, que dispõe da regulamentação e do parcelamento de solo nas macrorregiões de Atenção Hídrica do município, entre outras. O grupo pretende encaminhar o documento ao Ministério Público, caso os vereadores ignorem a vontade popular.
O Projeto de Lei 003/2022 tramita na câmara desde o início do ano e propõe regulamentar a ocupação de solo. Na última sessão da câmara a vereadora Rose Ielo citou leis federais, estaduais e municipais para apontar problemas, em especial à macro-zona de atenção hídrica 4 – que compõe da área de captação de água para o município – Rio Pardo.
Pela proposta de lei, há a possibilidade de autorização de loteamentos a partir de 250 metros quadrados, o que – de acordo com os ambientalistas – vai afetar a qualidade de água captada e consumida pela população, Por isso, sugerem o parcelamento em 5 mil metros quadrados.
Os ambientalistas afirmam que este tipo de ocupação om lotes de 250m² representa um grande impacto no Manancial do Alto Rio Pardo , com a impermeabilização da Macro-zona 4 em quase 100%, afetando a produção de água, a fauna e flora da nossa região.
Na sessão do dia 2 de maio, a vereadora Rose Ielo pediu o adiamento do projeto por duas vezes, mas só teve o apoio dos vereadores Abelardo e Érika da Liga do Bem. Todos os outros, foram contrários, sinalizando que o projeto deve ser aprovado na próxima sessão.
Outro lado – o secretário do verde, Felipe Martins, afirmou ao Cidade Botucatu que estão aumentando as restrições para futuros empreendimentos e que esse parcelamento mínimo está disposto no Plano Diretor do Município.
Você Pode Assinar o Documento Aqui
Cidade Botucatu
