MP pede devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp

De acordo com os documentos, obtidos com exclusividade pela TV Globo, ao menos R$ 17 milhões por ano foram pagos de maneira irregular, extrapolando o teto constitucional, nas três universidades. A Unesp é a responsável pela maior parte da irregularidade (R$ 13,9 milhões), considerando os valores somente do ano de 2015.

“A ideia de apresentar uma cautelar é para que haja uma decisão rápida, diante da inércia de as universidades em cumprir o teto”, disse à TV Globo o procurador Thiago Pinheiro Lima. Na prática, a decisão depende ainda de uma decisão de um conselheiro do TCE, cujo efeito é imediato.

O limite remuneratório dos servidores em São Paulo é limitado ao salário do governador, fixado em R$ 22,3 mil.

Segundo os procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes, as universidades vêm reiteradamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018, “lesando os cofres públicos por meio de remunerações acima do teto, como apontam os relatórios de fiscalização, diversas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias e as folhas de pagamento da autarquia”.

Em nota, a reitoria da USP diz: “A USP prestará todos os esclarecimentos necessários e e apresentará os recursos cabíveis. Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional que estabeleceu o subteto Paulista interfere nessa questão, e a constitucionalidade dela está em discussão em juízo também, no STF”.

A Unesp afirmou: “Os procedimentos que a Unesp vêm tomando em relação ao assunto estão dentro da regularidade, com o devido respaldo legal. A Universidade está assim pronta a prestar os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado a qualquer tempo, se for notificada sobre isso”.

O G1 procurou também a assessoria da Unicamp e aguarda retorno.

Só na USP, por exemplo, na análise das contas do exercício de 2017, a fiscalização viu que 2.564 servidores recebiam remunerações acima do teto do governador, inclusive na reitoria. “O descumprimento de decisões do Tribunal de Contas se configura como uma violação à Constituição Federal”, escrevem os procuradores.

O MP de Contas pede ainda “multa no patamar legal máximo” por entender que as universidades “mostram desconsideração e desrespeito da autarquia para com os poderes públicos instituídos”.

São citados nominalmente como responsáveis o reitor da USP, Vahan Agopyan; o da Unicamp, Marcelo Knobel; e o da Unesp, Sandro Valentin. A USP está com obras paradas e previsão de gastar 87,3% do orçamento com folha de pagamento.

No caso da USP e da Unesp, há ainda outra suposta irregularidade em apuração, sobre diárias pagas a servidores das reitorias da USP e da Unesp, incluindo os próprios reitores e ex-reitores. Ao menos R$ 2,3 milhões foram pagos no benefício, considerado irregular pelo MP de Contas. O caso está sob análise do TCE.

G1