A Câmara de Botucatu vai votar hoje o Projeto de Lei Complementar Nº. 0011/2019 – de iniciativa do Prefeito Municipal Mário Pardini, que concede gratificação a servidores municipais que desempenham atividades nos distritos e em locais considerados como zona rural.
De acordo com o projeto, fica concedido aos servidores municipais que desempenham suas atividades nos Distritos Municipais e em locais considerados como zona rural, desde que ali não residam, uma gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) do padrão CE.1- grau “A” do Anexo VIII da lei complementar da reorganização administrativa.”
Na Justificativa, o prefeito apresenta a exposição do secretário Valdir Paixão, que explica que o projeto tem como objetivo trazer equidades aos servidores que trabalham em áreas distantes do Município e que não são providos de transporte coletivo regular, compatível com os horários de trabalho. Tal alteração se justifica em razão do requerimento dos servidores da EMEF “Professora Elda Moscogliato” cuja distância é de aproximadamente 11 quilômetros do centro da cidade, buscando assim, equiparar com as distâncias dos Distritos.
O vereador Izaias Colino soliticou uma emenda no texto, que especifique o benefício como gratificação de locomoção.
Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta.
TV Câmara – a partir do dia 16, as transmissões ao vivo da TV Câmara Botucatu mudam para o Canal 4 da NET, ficando canal 61.3 da rede aberta e canal 4 da NET (transmissões ao vivo).
Cidade Botucatu com informações da Câmara Municipal
