Diretores do Sispumb, junto com o departamento jurídico e representantes da categoria se reuniram com a vereadora Rose Ielo, Paulo Renato e Carrera; e os secretários Fábio Leite e Junot Carvalho para discutirem pontos que geraram dúvidas em um projeto que altera a Lei 911 de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores. O encontro foi realizado na manhã dessa quarta (14), na Câmara Municipal.
O projeto de alteração na lei teve pedido de vistas pela vereadora Rose na última sessão da Câmara, após uma reunião com a diretoria do Sispumb. De acordo com o presidente Fernando Pascussi, são dúvidas sobre as interpretações da Lei. “Por isso, o Jurídico, diretores e Rose solicitaram adiamento”, conta.
Pascussi comenta que na reunião chegou-se ao consenso de que, caso a licença prêmio não possa ser gozada no período pedido pelo servidor, o mesmo poderá escolher uma nova data. Outro ponto abordado foi a extinção do prazo para gozar do benefício, podendo ser acumulado e ou ainda o possível pagamento de parte em pecúnia.
“A reunião foi produtiva e poderia ser evitada se alterações em leis que abrangem os servidores fossem discutidass antes das propostas serem enviadas para a Câmara. O Sispumb está sempre atento a questões que envolvem a categoria”, explica.
Programação – o presidente do Sispumb deseja que a Administração adote um requerimento de licença-prêmio para que seja feito junto com a programação de férias no departamento de Recursos Humanos. “Assim ninguém perde o benefício”, conclui.
