Prefeitura de São Manuel terá de pagar férias de ex-diretores

O valor do benefício devido a 48 funcionários comissionados contratados na gestão anterior ultrapassa os R$ 630 mil

Ricardo Salaro faz pagamento gradativo de férias de demitidos

A Prefeitura de São Manuel está tendo que arcar com o pagamento de férias vencidas de 48 funcionários comissionados que faziam parte do governo do ex-prefeito Marcos Monti (PR). A estimativa, de acordo com o atual chefe do Executivo, Ricardo Salaro Neto (PPS), é de que os valores devidos ultrapassem os R$ 630 mil.

Segundo a administração, as exonerações dos 48 ocupantes de cargos em comissão na gestão 2013-2016, entre diretores e assessores, ficaram sob responsabilidade do atual governo. “Durante o período de transição, o ex-prefeito Marcos Monti (então prefeito) informou que a gestão 2013-2016 não teria dinheiro em caixa para realizar as exonerações”, revela.

“No dia 1 de janeiro (domingo), ao assinar o termo de posse, o atual prefeito, Ricardo Salaro, assinou a exoneração dos 48 cargos comissionados (sendo 15 diretores). O décimo terceiro e a remuneração de dezembro de 2016 foram quitados pela gestão 2013/2016”.

O problema, de acordo com a prefeitura, é que a maioria dos comissionados não havia tirado férias durante os quatro anos do mandato anterior. No final de janeiro, um ex-assessor jurídico chegou a entrar na Justiça pedindo o bloqueio de verbas municipais para o pagamento dos valores devidos.

VALORES

O Executivo explica que está pagando os benefícios conforme o fluxo de caixa, seguindo os valores do menor para o maior. “Essa medida foi tomada porque a administração passada não deixou provisionamento em caixa para pagamento”, afirma. Levantamento feito pelo atual governo revela que o valor total das férias a serem pagas para os 48 ex-comissionados chega a R$ 631.179,48.

“Em janeiro, uma ex-funcionária comissionada foi paga no valor de R$ 18.641,13. Em fevereiro, 12 ex-comissionados receberam as férias vencidas, sendo despendido R$ 40.828,06. Em abril, está previsto o pagamento para mais 10 ex-funcionários comissionados, contabilizando R$ 59.951,08”, declara.

“Além disso, os funcionários públicos efetivos que exerciam cargos de confiança na gestão 2013-2016 também não gozaram das férias, contabilizando o pagamento de R$ 94 mil para o benefício vencido. Desses R$ 94.572,33; R$ 68 mil já foram pagos”.

Liminar negada

A Prefeitura de São Manuel disse que soube de apenas uma ação judicial relativa à rescisão de comissionado. O JC apurou, contudo, que haveria pelo menos mais uma ação. Em uma delas, ex-assessor jurídico pedia, em caráter liminar, o bloqueio dos valores devidos pelo município em razão da exoneração, mas a Justiça indeferiu a solicitação alegando que atrasos nos pagamentos de servidores públicos se devem à “crise econômico-financeira por que os municípios brasileiros vem passando nos últimos meses”.

JCNet