Antes da mudança, havia nas portas, acima da inscrição “WC individual”, o desenho de três bonecos indicando a destinação para homens, mulheres ou pessoas que não se identificam com esses gêneros. Agora, há apenas o desenho de um boneco com a iconografia clássica de indicação para “masculino” ou “feminino”.
Em nota, o Mc Donald’s confirmou que a mudança foi motivada pela notificação imposta pela Prefeitura de Bauru no último dia 13 de novembro apontando “descumprimento de exigências do código sanitário da cidade”.
“A rede reforça que tem o compromisso com a promoção de um ambiente de respeito para que todas as pessoas sintam-se bem-vindas em seus restaurantes. […] No caso do município de Bauru, após a notificação da prefeitura, a companhia fez adequação em atendimento à solicitação das autoridades locais (nº 3832 de 30/12/1994)”, afirmou a nota.
ativos da igualdade em nossa sociedade”, ressalta Taylise Rochelli Zagatto, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB e do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
Além disso, Taylise comenta que o uso de banheiros por transgêneros, de acordo com o gênero que estes se identificam, encontra amparo nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.
Ela ainda salienta que na defesa do estado democrático de direito e de uma sociedade plural e diversa, não é admissível que as instituições reproduzam discriminação e comportamentos de um grupo dominante sobre uma minoria.
Taylise também reforça que no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão foi debatida e que os municípios que visavam “a censura no debate sobre identidade de gênero e orientação nas escolas, tiveram a sua inconstitucionalidade declarada pela nossa Corte Suprema”.
Fonte: G1
