Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, “extrapolou todas as barreiras institucionais e legais”, com a censura aos veículos de comunicação. Ele também pediu que o Senado inclua na pauta o pedido de impeachment do ministro.
“Não podemos admitir que um único homem empossado em cargo público promova a submissão aos Poderes à sua santa vontade. As instituições de estado precisam agir de forma isenta, precisam aplicar a legislação vigente. Quem ocupa um cargo de ministro da Suprema Corte não pode fazer escolhas pessoais baseadas em entendimentos unilaterais. (…) Alguém aqui consegue negar que presenciamos atos de censura? Isso não é mais do que suficiente para que seja colocado em pauta o pedido de impeachment?”, indagou.
De acordo com o senador, sentenças “questionáveis” estão sendo publicadas pelo ministro Alexandre de Moraes sem que o assunto seja discutido no Senado. “Uma afronta aos mais basilares direitos das liberdades individuais”, disse. Para Heinze, o resultado é uma “escalada de atos abusivos que chega, com direito a aplicação de ‘censura prévia’, que é algo inconcebível no regime democrático de direito”.
“A inação desta Casa tem encorajado este ministro que, não encontrando obstáculo ao seu ímpeto abusivo, segue praticando atos flagrantemente inconstitucionais. Os desmandos do Sr. Alexandre de Moraes têm seguido uma escalada autoritária que precisa ser contida urgentemente. À frente do Tribunal Superior Eleitoral, ele tem praticado uma série de atos que promovem a censura de ideias, fatos e interpretações deles, em evidente violação do art. 220 da nossa Constituição, que proíbe, terminantemente, toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, afirmou.
Agência Senado
