O departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) entrou com um pedido de liminar para tentar impedir a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 42,7 milhões para a construção de uma barragem no Véu da Noiva. A liminar foi negada nessa sexta-feira (23), e o Sispumb vai recorrer. O Poder Judiciário entendeu que cabe aos vereadores a observância irrestrita dos procedimentos, diante da sua legitimidade legislativa.
O presidente do Sispumb, Fernando Pascussi, diz a preocupação é com um possível endividamento da Prefeitura, o que poderia refletir nos servidores públicos, prejudicando a reposição salarial da categoria.
“Estamos preocupados com a capacidade de pagamento da Prefeitura, se isso não vai implicar em dificuldades financeiras nos próximos anos. Portanto, a necessidade de buscar maiores e melhores informações”, comenta.
De acordo com o departamento jurídico do sindicato, no projeto de Lei existe a preocupação com o comprometimento do orçamento, que podem existir outras fontes de investimentos, e, no aspecto legal, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal; além de vícios de procedimentos no referido Projeto, bem como, a dispensa de audiência Pública.
O projeto de Lei deve ser votado em Sessão Extraordinária, nesse sábado, às 10h, na câmara Municipal.
Assessoria Sispumb
