Prefeitura vai contratar estudo de impacto financeiro, que não foi feito anteriormente
Membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) se reuniram com o Prefeito Mário Pardini e membros da administração para discutir a progressão funcional e licenças-prêmio da categoria, que foram instituídas na reforma administrativa de 2012 e ainda não estão regulamentadas.
De acordo com o Prefeito Mário Pardini, na época em que o regime foi instituído não foram feitos estudos de impacto financeiro orçamentário. “Pelos nossos estudos, se começarmos a pagar a progressão funcional agora, bem como substituir os funcionários em licença-prêmio, em sete anos a prefeitura atinge o limite prudencial de gasto com folha de pagamento, o que pode gerar um colapso no município”, lamenta.
O presidente do Sispumb, Fernando Pascussi, destacou a necessidade de resolver a situação o mais breve possível. “O problema maior será com ações na Justiça, o que vai onerar mais ainda a prefeitura”, comenta.
Novo estudo – a prefeitura vai contratar um novo estudo para calcular os impactos financeiros, a intenção é encontrar a melhor solução para proporcionar os benefícios aos servidores. “Vamos montar uma comissão mista, com membros da Administração, Sindicato e Servidores, para acompanhar os estudos”, explica Pardini.
O regime autárquico da Prefeitura Municipal teve início em 2012. Pelas novas regras, servidores abriram mão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outros benefícios, para terem progressão funcional e direito à licenças-prêmio.