O vereador Izaias Colino [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para cobrar do Poder Executivo, sobre as atualizações do Portal da Transparência do município. Além desse, em parceria com a vereadora Rose Ielo [PDT] cobrou do Tribunal de Contas o acesso aos apontamentos feitos pelo órgão ao município. Os pedidos foram aprovados pelos demais legisladores.
No primeiro requerimento o vereador pede ao prefeito municipal, Mário Pardini, para que o mesmo determine a atualização das informações contidas no Portal da Transparência, principalmente no que diz respeito aos balancetes que demonstram os saldos das fichas de dotação orçamentária do presente ano. “O pedido se justifica pelo fato de que o Portal é uma ferramenta de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. A atualização constante das informações nele contidas é de extrema importância, possibilitando à população fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos”, explica.
Na segunda demanda, o vereador afirma que o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta às prefeituras de todo o Estado com apontamentos e falhas relacionadas à gestão fiscal e orçamentária dos municípios. Segundo Colino, em reportagem veiculada na TV Tem, o informe diz que 86% dos municípios foram apontados, tendo sido Botucatu destacada com 12 apontamentos.
O vereador destaca ser papel do Poder Legislativo se manter atento ao fato. “Diante do papel da Câmara Municipal em acompanhar a gestão do município, exercendo a fiscalização dos atos e a execução orçamentária é que estamos pedindo para que o Diretor Técnico de Divisão do Tribunal de Contas da Unidade Regional de Bauru informe quais foram os alertas direcionados à Prefeitura de Botucatu, para que possamos acompanhar a adoção das providências e exercer maior fiscalização sobre a gestão fiscal”, justifica Izaias Colino.
Assessoria da Câmara
