Seis projetos foram apreciados pelos vereadores de Botucatu na noite desta segunda-feira, 10/10. Em sessão ordinária, quatro foram aprovados por unanimidade e um recebeu pedido de vista; e o PL 73/2022, único em pauta na sessão extraordinária, também recebeu votação favorável unânime.
Sessão Ordinária
Os trabalhos duraram mais de três horas e seguiram o rito legislativo: Pequeno Expediente, com leitura de correspondências, encaminhamento e aprovação de proposituras; e Grande Expediente, com pronunciamento dos vereadores sobre temas livres.
A fase da apreciação dos projetos da pauta, a Ordem do Dia, começou com pedido de inversão na ordem, de forma a iniciar as votações pelo Projeto de Lei nº 70/2022. De iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), ele incluiu no Calendário Oficial do Município a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, festividade que será comemorada anualmente no mês de outubro com eventos culturais, artísticos, tradicionais e religiosos para toda a população.
Sem discussão, foram aprovados por unanimidade outros três projetos da pauta:
Primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 (de iniciativa do prefeito), que alterou legislação vigente que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Em seguida, após ter recebido pedidos de vista e de adiamento, voltou à pauta pela quarta vez o Projeto de Resolução nº 03/2022. De iniciativa dos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman (União), o texto recebeu cinco emendas. A aprovação do projeto e das emendas alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Dessa forma, foram incluídas mudanças como a participação do presidente da Câmara nas votações de matérias que exigem quórum de maioria absoluta, o desmembramento de Comissões Permanentes, o tempo de fala no grande Expediente e configurações da Explicação Pessoal.
Já o Projeto de Decreto Legislativo que tratava do Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos” definiu quem serão os homenageados este ano: Verônica Devidé (doadora de plaquetas), Antônio Caetano Pereira Simões (doador de sangue), Família de Suelen Cristina Cordeiro (doadora de córneas), Família de Jorge Gomes da Silva (doador de múltiplos órgãos), Ana Paula Campos (receptora de córneas), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (instituição colaboradora) (PDL nº 14/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara).
O PL que pretende instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município (nº 37/2022) chegou a ser discutido em plenário. Primeiro, pela vereadora autora, Erika da Liga do Bem (Republicanos), que usou a tribuna para explicar a proposta. Além de ler a íntegra do texto, apresentando como irá funcionar e quem terá direito a utilizar o Programa, ela falou sobre sua história como protetora e da dificuldade que entidades e projetos enfrentam para custear medicamentos de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. “Eu estou apenas transformando uma linda ação de pessoas que amam animais em uma política pública, para que todas as pessoas que têm a mais possam ajudar aquelas que não têm”, disse. Alessandra Lucchesi, Palhinha (União), Sargento Laudo (PSDB) e Pedroso (União) elogiaram a iniciativa e manifestaram o voto favorável à matéria. Alegando ter sido procurado por protetores individuais, o vereador Abelardo (Republicanos) levantou questionamentos e, justificando acreditar não se tratar de matéria urgente, pediu adiamento por três sessões “para que a gente possa ouvir esses protetores individuais, eles poderem dar sua opinião sobre o projeto”. O adiamento foi rejeitado por oito votos a dois e o vereador, então, pediu vista da matéria, que volta ao plenário na próxima sessão.
Sessão Extraordinária
O projeto do prefeito solicitando autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o CAIS Professor Cantídio de Moura Campos para a manutenção e execução do Projeto “Oficina Girassol” era pauta única da Sessão Extraordinária (PL nº 73/2022). Apresentando e enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Oficina Girassol, o líder do prefeito na Câmara, vereador Lelo Pagani, usou a tribuna para defender a matéria e concluiu: “Hoje vamos votar a contrapartida da Prefeitura para esse maravilhoso trabalho de recuperação de vidas. Me sinto lisonjeado e honrado de fazer essa defesa de vocês aqui nesta noite”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
